Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Dificuldades da justiça restaurativa em Portugal : uma perspectiva empírica da mediação vítima-ofensor para adultos / Cristina Rego de Oliveira
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, Ano 31, n.º 1 (janeiro-abril 2021), p. 87-122
CD 316 e CD 332.
JUSTIÇA REPARADORA, MEDIAÇÃO PENAL, ESTUDO DE CASOS
1. Introdução. 2. Os inquéritos remetidos à mediação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto: definindo a população e a amostra. 3. Definição das variáveis: tipos e objetivos almejados. 4. Uma ressalva: os testes de correlação entre variáveis. 5. Apresentação e conteúdos das varáveis. 5.1. Perfil dos participantes envolvidos no conflito: sexo e idade. 5.2. O tipo de relação existente entre os participantes. 5.3. Os tipos penais de maior incidência. 5.4. Resultados restaurativos. 5.5. Motivos da recusa na participação do encontro restaurativo. 5.6. Conteúdos de Acordo. 6. Condicionantes do processo e do resultado restaurativo. 6.1. Sexo dos participantes. 6.2. A relação pré-existente entre os participantes e a influência no processo restaurativo. 6.3. Os tipos penais influenciaram os resultados da mediação? 7. A mediação penal foi célere? 7.1. Atos de competência do Ministério Público. 7.2. Ato de competência do Mediador. 7.3. Como o "tempo" influenciou a obtenção do acordo? 8. Arquivamento dos inquéritos. 9. Conclusão.
