Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendor / Eduardo Maia Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.24,n.94 (Abril-Junho 2003), p.91-108
TRÁFICO DE DROGA, DIREITO PENAL, SANÇÃO PENAL, PORTUGAL
O crime de tráfico de estupefacientes é objecto de análise no presente artigo, pelo que cabe desenvolver algumas matérias relacionadas com este tipo de crime, designadamente: a incriminação do perigo e o bem jurídico tutelado. O bem jurídico tutelado no crime de tráfico de estupefacientes. Escolha e determinação da medida das penas.
