Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Anti-corruption laws : is there a model? / Peter Maynard
Journal of Financial Crime, London, Vol. 5, nº 3 (January 1998), p. 275
CORRUPÇÃO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, LEGISLAÇÃO PENAL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, BAHAMAS, ESTADOS UNIDOS, CANADÁ, REINO UNIDO, AUSTRÁLIA
Como resposta à questão "haverá um modelo de legislação anti-corrupção?", o autor começa por focar os esforços multilaterais da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a corrupção e seguidamente debruça-se sobre a nova legislação das Bahamas anti-branqueamento. Indica também a legislação de outros países como o Reino Unido, os EUA, o Canadá e a Austrália, que regulamenta delitos como a corrupção, o suborno, a extorsão, a especulação e similares. Pelo exposto, verifica-se que não há um único modelo aceite universalmente relativo à legislação anti-branqueamento devido a factores específicos dos diferentes países, contudo manifesta-se uma tendência para uma harmonização crescente.
