Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
32255
Novas tecnologias e prática processual / J. M. Nogueira da Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 32, n.º 127 (Julho-Setembro 2011), p. 221-241
CD 352.
JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ASSINATURA ELECTRÓNICA, PROCESSO PENAL, PROCESSO CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL
O autor começa por fazer um enquadramento histórico das iniciativas tecnológicas adoptadas na área da Justiça, nomeadamente as bases de dados de jurisprudência, disponibilizadas em linha através da ex-DGSI, as bases de dados do GDDC (PGR) e o recente Sistema de Informação do Ministério Público - SIMP. Numa fase seguinte, reflecte sobre a desmaterialização do processo-crime abordando alguns artigos do código de processo penal, do regime jurídico do documento electrónico e da assinatura digital, do código de processo civil, bem como outros actos normativos.
