Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38780
O jus cogens regional : um paradoxo no direito internacional? / Eva Vicente
De Legibus - Revista de Direito, Lisboa, N.º 8 (2024), p. 3-33
CD 358.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, TEORIA GERAL DO DIREITO
Neste trabalho exploraremos o conceito de jus cogens regional, tentando perceber se é possível e se faz sentido este existir. Primeiramente, faremos um percurso pela noção e características das normas jus cogens. Mais tarde falaremos sobre a posição de vários autores e Estados acerca da possibilidade de existência do jus cogens regional. Conheceremos também os vários problemas e consequências que este conceito levanta. Depois, daremos a conhecer um caso emblemático sobre este tema e ainda a doutrina de Brezhnev. Por fim, iremos expor a posição que adotamos e uma possível alternativa normativa.
