Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28113
L'admissibilité de la preuve dans un système continental : le modèle belge / Sidney Berneman
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, 87e année, nº 4 (Avril 2007), p. 298-343
PROVA, RECOLHA DA PROVA, VALOR PROBATÓRIO, DIREITO DA PROVA, SISTEMA PENAL, DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BÉLGICA
Neste artigo que trata da admissibilidade da prova no sistema jurídico da Bélgica, o articulista começa por fazer uma abordagem ao conceito de "Estado de Direito", centrando a sua análise nas questões da prova em matéria penal e no dilema do processo penal que, tem por um lado de lidar com a exigência da protecção do cidadão face à criminalidade e, por outro lado, o dever de imparcialidade e integridade no cumprimento do disposto na lei. O direito belga não dispõe de regras específicas para sancionar a prova obtida de forma ilícita pelo que as sanções são fruto da evolução jurisprudencial, sendo apenas alvo de sanção as formalidades prescritas sob pena de nulidade. Confrontado com uma excepção de ilegalidade ou irregularidade de uma prova submetida à sua apreciação, o juiz pode optar por várias abordagens que vão da relativização, à racionalização da regra de exclusão. Apresenta-se ainda o projecto de lei que contém o novo Código de Processo Penal belga.
