Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Legalidade e oportunidade no processo penal [Recurso eletrónico] : modelos de convivência possível ou a necessidade de uma escolha no combate à criminalidade organizada, em especial, a corrupção / Inês Fernandes Godinho
Jurismat, Portimão, N.º 14 (2021), p. 245-259
Ficheiro de 2,75 MB em formato PDF.
CORRUPÇÃO, CRIME ORGANIZADO, PROCESSO PENAL, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, POLÍTICA CRIMINAL
Intróito. § 1. A corrupção enquanto fenómeno sem fronteiras. § 2. Corrupção e processo penal: o poder da palavra. § 3. Legalidade e oportunidade em processo penal. § 4. A estratégia nacional de combate à corrupção. § 5. Retorno à criminalidade organizada à corrupção: entre a legalidade e a oportunidade.
