Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
A evolução recente do branqueamento de capitais em Portugal [Recurso eletrónico] / Pedro Miguel Ribeiro de Sousa.- Lisboa : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação submetida ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de mestre em Auditoria, tendo como orientador Arménio Fernandes Breia. Ficheiro de 3,01 MB em formato PDF (103 p.).
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, CORRUPÇÃO, FISCALIDADE, ESTATÍSTICAS DA JUSTIÇA, TESE, PORTUGAL
Esta dissertação tem como objetivo principal analisar a evolução que o branqueamento de capitais tem tido ao longo dos últimos anos em Portugal, tendo recorrido a múltiplos documentos, nomeadamente, uma base de dados do Portal das Finanças que aborda as offshores e as tributações privilegiadas, os relatórios anuais da unidade de informação financeira da Polícia Judiciária e as estatísticas da justiça sobre branqueamento de capitais e corrupção. Inicialmente, apresenta-se um enquadramento teórico identificando os conceitos base e os aspetos relevantes do branqueamento de capitais, e as suas ligações com a economia paralela. Na parte empírica analisa-se a base de dados do Portal das Finanças que nos apresenta valores de algumas situações relacionadas com o tema nomeadamente pelo destino do dinheiro, pelas transgressões comumente praticadas, operações por jurisdição e suas evoluções. No Relatório Anual da Unidade Financeira, no que respeita a ocorrências de branqueamento de capitais, detalha-se a evolução das comunicações recebidas de entidades financeiras ou não financeiras bem como entidades de supervisão/fiscalização, das suspeitas confirmadas tendo em contas as comunicações recebidas, as propostas de suspensão, das infrações subjacentes, da cooperação internacional e nacional e da difusão de informação. Quanto às estatísticas da justiça, identificam-se os crimes registados pelas autoridades policiais, no que concerne aos arguidos e condenados, e decisões finais.