Centro de Documentação da PJ
Monografia

3308621.F.72
PORTUGAL. Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado
Pareceres [da] Procuradoria-Geral da República : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / coord. José Augusto Garcia Marques, coord. José Manuel Meirim, coord. Luís Lingnau da Silveira.- Lisboa : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1997.- 644 p. ; 23 cm. - (Pareceres ; 3)
ISBN 972-96661-5-G

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PORTUGAL

Direitos dos trabalhadores. Direitos dos consumidores. Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária. Segurança Social. Habitação. Ambiente e qualidade de vida. Paternidade e maternidade. Fruição e criação cultural.