Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 314
As garantias financeiras nas insolvências internacionais - parte I [Recurso eletrónico] / João Dias Lopes
Revista de Direito das Sociedades, Lisboa, A. 11, nrs. 3-4 (2019), p. 627-662
A segunda parte do artigo foi publicada na Revista de Direito das Sociedades, ano 12, nrs. 1-4, 2020. Ficheiro de 353 KB em formato PDF.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Parte I. I - Introdução. II - Normas de conflitos gerais e normas de conflitos especiais em matéria de insolvência. III - Lei aplicável à constituição de garantias financeiras. A. Determinação da lei aplicável. 1. Valores mobiliários escriturais. (a) A regra PRIMA e o artigo 21.º RGF. (b) Garantias constituídas no quadro de sistemas de liquidação ou de pagamento. (c) Interpretação do artigo 41.º CVM em conformidade com a regra PRIMA. 2. Valores mobiliários titulados. 3. Numerário. 4. Créditos decorrentes de empréstimos bancários. B. Âmbito do RGF e aplicação a garantias constituídas ao abrigo de lei estrangeira. C. As matérias reguladas pela lei aplicável. IV. Conclusão.
