Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31773
Liberdade e segurança : o uso policial de armas de fogo / Pedro Clemente
Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 013, III Série (Outubro/Dezembro 2009), p. 20-26
CD 351.
ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO, ACTUAÇÃO POLICIAL
A utilização de armas de fogo pelas forças policiais, apenas é justificada pela legítima defesa do agente e a título exclusivamente defensivo. O presente artigo analisa todos os factores a considerar pelas autoridades policiais no uso de armas de fogo: segurança dos cidadãos; obediência à norma; mandato ou missão policial; modalidades e princípios de aplicação da coacção policial; alcance e limite do recurso prático à coacção armada; regulação legal do seu uso.
