Centro de Documentação da PJ 28258 |
| AERSTSEN, Ivo, e outro Abordagens restaurativas do crime na Bélgica / Ivo Aerstsen, Tony Peters Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006), p. 25-36 Resumo inserto no próprio artigo. JUSTIÇA REPARADORA, MEDIAÇÃO PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO, BÉLGICA Neste outro artigo apresenta-se, discute-se e tenta-se avaliar as iniciativas introduzidas recentemente no sistema belga e apontar para o desenvolvimento de respostas criativas para o crime de forma a evitar o recurso tradicional às penas de prisão. A análise centra-se na prática da mediação por ser actualmente considerada a abordagem mais inovadora ao problema do crime. |