Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 292
Os sistemas legais português e espanhol de protecção da infância e juventude [Documento electrónico] : notas comuns e dissonantes e análise crítica / Cláudia Sofia Antunes Martins
Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família, Coimbra, Ano 15, n.º 29-30 (2018), p. 35-64
CRIANÇA, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, PORTUGAL, ESPANHA
No presente trabalho efectuar-se-á um estudo comparativo dos ordenamentos jurídicos português e espanhol de protecção da infância e juventude, visando-se compreender os principais pontos de contacto e de divergência entre ambos, no que se refere à sistematização do seu regime normativo, respectivos âmbitos de aplicação, critérios legitimadores de intervenção e entidades competentes para intervir, com a correspondente análise crítica.
