Centro de Documentação da PJ
Monografia
 34334 | 22.F.40 |
Direito Processual Penal : (das medidas de coacção, da detenção e dos actos processuais) / Pedro Amaral.- [Barro] : Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, 1994.- [34] p. ; 30 cm. - (Vol. 2)
PROCESSO PENAL, DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Parte I: I - Introdução. II - As fontes do direito processual penal. III - Os princípios do direito processual penal. IV - O código de processo penal e sua aplicação. V - Os sujeitos processuais. Parte II: O processo. O início do processo. A marcha do progresso. II Volume: I- Das medidas de coacção. II - Da detenção. III - Dos actos processuais.