Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Les testes d'identification génétique en matière pénale / Christiane Hennau-Hublet
Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, A.51,n.462-463 (1997), p.38-42
GENÉTICA, ADN, PROVA, PROCESSO PENAL, DIREITOS DO HOMEM
O fundamento do processo penal consiste em procurar o ponto de equilíbrio, muitas vezes instável e sempre precário, entre os direitos da sociedade e os da defesa. Esse ponto de equilíbrio onde os homens pretendem situar a justiça, é procurado através de provas que terão necessariamente de ser fiáveis. Neste contexto abordam-se assuntos que têm a ver com os testes de identificação genética e sua fiabilidade, com a inviolabilidade do corpo do indivíduo, com o direito ao silêncio, com a protecção da vida privada, com os direitos da defesa e com o valor probatório da análise genética.
