Centro de Documentação da PJ
Monografia

3256221.E.10
MESQUITA, Paulo Dá
Processo Penal, prova e sistema judiciário / Paulo Dá Mesquita.- 1.ª ed.- Coimbra : Wolters Kluwer Portugal - Coimbra Editora, 2010.- 450 p. ; 23 cm
CD 301 parcial.
ISBN 978-972-32-1842-8

PROCESSO PENAL, PROVA DIGITAL, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, CRIME INFORMÁTICO, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, POLÍCIA JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PORTUGAL

I - Pensar o exercício do poder punitivo do estado com Habermas. (*) II - Prolegómeno sobre prova electrónica e intercepção de telecomunicações no Direito Processual Penal Português - o código e a lei do cibercrime. III - O estatuto do assistente, as associações e a acção penal popular no direito processual penal português. IV - A dimensão política do júri criminal em Portugal - nótula histórica e prospectiva. V - Nótula sobre procedimento para acusação. VI - Algumas notas sobre garantia judiciária, investigação, o que o arguido disse e a prova do crime na reforma de 2007 do Código de Processo Penal. VII - Breve estudo sobre a articulação do estatuto e orgânica do Ministério Público com as respectivas funções no sistema penal - regime vigente e perspectivas de reforma. (*) VIII - Polícia Judiciária e Ministério Público - notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português. (*) IX - Política criminal e reforma do Ministério Público. X - Apontamento sobre a formação de magistrados - sugerido por um olhar sobre o passado recente do CEJ. XI - Justiça penal – alguns dos seus problemas e desafios.