Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial / Rui Guerra da Fonseca
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Coimbra, Ano V (2008), p. 395-416
O presente texto foi entregue para publicação nos "Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha".
PODERES PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DOUTRINA JURÍDICA, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EUROPA
I - Introdução; II - Enquadramento: nota breve sobre a descentralização e devolução de poderes; III - O problema dos campos de aplicação da descentralização e devolução de competências no contexto europeu; IV - Conclusões.
