Centro de Documentação da PJ
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| PORTUGAL. MJ. GPCCD Precursores de droga.- Lisboa : Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, 1994.- [47] p. ; 30 cm (DCITE - 249). FORMULÁRIO, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA, SUBSTÂNCIA PSICOTRÓPICA, ESTUPEFACIENTE, PORTUGAL Apresentação. Organismos e respectivas competências. Mapa de procedimentos. Anexos: Formulário D das Nações Unidas; Formulário da Direcção-Geral do Comércio; Formulário da Direcção-Geral da Indústria. |