Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
Declarações para memória futura [Documento electrónico] : questões controvertidas no ordenamento jurídico português / Pedro Daniel Dias Vieira.- Coimbra : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, no ramo de Direito Processual Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 988 KB em formato PDF (54 p.).
DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, PROVA, PROCESSO PENAL, DOUTRINA JURÍDICA, TESE
A presente dissertação será centrada no instituto das declarações para memória futura. Neste sentido, importa realçar que as declarações para memória futura são um meio de produção antecipada de prova utilizado no processo penal. Assim sendo, começaremos por fazer uma contextualização do instituto e a forma como se processa, abrangendo os diversos estádios em que estas se realizam. Deste modo, após uma breve exposição da evolução do regime das declarações para memória futura, esclareceremos quais os fundamentos para que estas possam ocorrer no âmbito de um processo criminal. Desta forma, levantaremos questões que a nosso ver não estão totalmente resolvidas, e faremos uma análise de temáticas relativas às declarações para memória futura que têm suscitado uma maior divisão ou controvérsia no ordenamento jurídico português. Imprescindível será o estudo das diferentes posições jurisprudenciais e doutrinais, de modo a que a exposição dos temas abranja as várias perspetivas, e também para que as conclusões assumidas ao longo do trabalho possuam a melhor fundamentação possível. Neste âmbito, estudaremos também sugestões de alteração legislativa que se têm levantado nos últimos anos, e após a devida análise, concluiremos em conformidade com aquilo que achamos ser a melhor solução. Por último, é, a nosso ver, importante mostrar que nem tudo se tem processado da melhor forma a nível processual no âmbito das declarações para memória futura. Tendo em conta os intuitos com que foi criado este instituto, deixaremos a reflexão de se não seria possível melhorar a dinâmica e a comunicação entre os órgãos que conduzem e concretizam o processo penal, de modo a que se cumpra com as finalidades que, a início, funcionaram como mote para a implementação das declarações para memória futura.