Centro de Documentação da PJ
Monografia
 33100 | 21.F.85 | (Volume I) | |
| 33101 | 21.F.86 | (Volume II) | |
| CD223 | |||
| POR01044 | 3.C.55 | (Volume I) | |
| POR01045 | 3.C.56 | (Volume II) |
Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes, magistrados do Ministério Público e advogados.- Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [2007?].- 2 vol. (XXIII, 310; XIV, 377 p.) ; 30 cm. - (Série de formação profissional ; n.º 09)
Ambos os volumes estão disponíveis em linha através de: http://direitoshumanos.gddc.pt/6/VIPAG6_2.htm. Acedido a 16 de janeiro de 2013.
ISBN 978-972-8707-27-9 (Vol. I e II)
DIREITOS DO HOMEM, DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, INSTRUMENTO INTERNACIONAL, DIREITOS DA CRIANÇA, DIREITOS FUNDAMENTAIS
Volume I - CAPÍTULO 01 As Normas Internacionais de Direitos Humanos e o Papel dos Operadores Judiciários: Introdução Geral. CAPÍTULO 02 Principais Instrumentos Universais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação. CAPÍTULO 03 Principais Instrumentos Regionais de Direitos Humanos e Respectivos Mecanismos de Aplicação. CAPÍTULO 04 Independência e Imparcialidade dos Juízes, Magistrados do Ministério Público e Advogados. CAPÍTULO 05 Direitos Humanos e Prisão, Prisão Preventiva e Detenção Administrativa. CAPÍTULO 06 Direito a um Processo Justo: Parte I – Do Inquérito ao Julgamento. CAPÍTULO 07 Direito a um Processo Justo: Parte II – Do Julgamento à Sentença Final. CAPÍTULO 08 Normas Jurídicas Internacionais para a Protecção das Pessoas Privadas de Liberdade. CAPÍTULO 09 Utilização de Medidas Não Privativas de Liberdade na Administração da Justiça. Volume II - CAPÍTULO 10 Direitos da Criança na Administração da Justiça. CAPÍTULO 11 Direitos das Mulheres na Administração da Justiça. CAPÍTULO 12 Alguns Outros Direitos Essenciais: Liberdades de Pensamento, Consciência, Religião, Opinião, Expressão, Associação e Reunião. CAPÍTULO 13 Direito à Igualdade e Não Discriminação na Administração da Justiça. CAPÍTULO 14 Papel dos Tribunais na Protecção dos Direitos Económicos,
Sociais e Culturais. CAPÍTULO 15 Protecção e Reparação das Vítimas de Crimes e Violações de Direitos Humanos. CAPÍTULO 16 Administração da Justiça Durante Estados de Emergência.