Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Stealing secrets solved : examining the economic espionage act of 1996 $a / Thomas R. Stutler
FBI Law Enforcement Bulletin, Washington, V. 69, n. 11 (November 2000), p. 11-16
ESPIONAGEM ECONÓMICA, LEGISLAÇÃO PENAL, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL, CRIME ECONÓMICO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, ESTADOS UNIDOS
O crime de espionagem económica nos EUA encontra-se regulamentado pelo "Economic Espionage Act of 1996", legislação penal a nível federal, destinada a ajudar a polícia a investigar este delito e a punir os criminosos e os espiões. Por forma a melhor entender esta questão, responde-se a perguntas como: o que é a espionagem económica; o que são segredos comerciais; o que se entende por medidas justas de protecção de informações confidenciais. Menciona-se ainda o âmbito de aplicação e penalização desta lei anti-espionagem, define-se o papel da instituição policial relativamente à aplicação da mesma e fazem-se algumas recomendações à instituição policial no sentido de melhor combater este tipo de crime.
