Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34251
Sete pecados capitais (sobre a criminalização do "enriquecimento ilícito") / Rui Patrício
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013), p. 139-150
CD 352. Texto correspondente à comunicação sobre Corrupção / Enriquecimento ilegítimo, no Ciclo de Conferências do DCIAP "Ministério Público e o Combate à Corrupção", na Universidade Nova de Lisboa, proferida a 3 de Novembro de 2011. Resumo inserto na publicação.
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, DIREITO PENAL
Análise - muito crítica - dos projectos de criminalização do “enriquecimento ilícito”, quer numa perspectiva de constitucionalidade (necessidade, presunção de inocência), quer numa perspectiva sistemática e de compreensão do sistema, quer numa perspectiva de eficácia.
