Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Introdução ao direito da insolvência [Documento eletrónico] / António Menezes Cordeiro
O Direito, Coimbra, Ano 137.º (2005), III, p. 465-506
ISBN 9789724026084.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, PORTUGAL
I. Noções gerais: 1. A insolvência; 2. O Direito da insolvência; 3. Aspectos metodológicos. Il. A evolução do Direito da insolvência: 4. O Direito romano; 5. Evolução subsequente; tradições francesa, alemã e anglo-saxónica; 6. A experiência portuguesa. lII. As reformas recentes: 7. A reforma francesa; 8. A reforma alemã. IV. Aspectos gerais: 9. Princípios clássicos; 10. Situações especiais; a banca e os seguros. V. O processo especial de recuperação de empresas e da falência: 11. A recuperação de empresas; o Decreto-Lei n. ° 177/86, de 2 de Julho; 12. O Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e da Falência; a) A recuperação; 13. Segue; a assembleia de credores; 14.A falêncía e as suas consequências. VI. O Código da Insolvência: 15. A Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto (autorização legislativa); 16. O Decreto-Lei n.º 53/2004, de 22 de Agosto (diploma preambular); 17. O Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto; 18. Legislação complementar; 19. O sistema geral do Código da Insolvência; 20. As disposições introdutórias; 21. Segue; b) Noções legais; 22. Segue; c) Preceitos processuais. VII. Medidas inovatórias: 23. Enumeração; 24. A primazia da satisfação dos credores; 25. A ampliação da autonomia privada dos credores; 26. A simplificação do processo; a insolvência da pessoa singular. VIII. Valoração do Código: 27. Aspectos gerais; 28. As opções básicas; 29. Técnica e estímulo jurídico-científico.
