Centro de Documentação da PJ
Monografia

2681918.F.31
609611.A.50
BORGES, J. Marques
«Cheques, traveller's cheques e cartões de crédito» : questões cíveis e penais : legislação e formulário / J. Marques Borges.- Lisboa : Rei dos Livros, [197?].- 237 p. ; 23 cm

CHEQUE, CHEQUE DE VIAGEM, CARTÃO DE PAGAMENTO, LEGISLAÇÃO PENAL, PORTUGAL

I - O cheque. Origem histórica e evolução. II - Enquadramento jurídico do cheque nos diferentes sistemas jurídicos. III - Natureza jurídica do cheque. IV - Aceite e aval do cheque. V - Endosso. VI - Travaller's cheques e cartões de crédito. VII - Cheques visados e cruzados; cheques de garantia; cheques nominativos e ao portador. VIII - O cheque na jurisprudência portuguesa. IX - Cheque e segredo bancário. X - Alguns problemas actuais sobre o cheque. XI - O cheque. Sua utilidade e necessidade de modificação da actual legislação. O futuro do cheque. XII - Pagamento de dívidas ao Estado por cheque. XIII - Legislação. XIV - Formulário.