Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico

CD 350
AZEVEDO, Maria Eduarda
O segredo bancário e a fiscalidade na ordem jurídica portuguesa / Maria Eduarda Azevedo
Lusíada. Direito, Lisboa, S. 2, n.º 10 (2012), p. 213-236


SIGILO BANCÁRIO, SEGREDO PROFISSIONAL, FISCALIDADE, PORTUGAL

1. Colocação do problema; 2. O segredo bancário no direito português; 3. O segredo bancário e a fiscalização tributária; 3.1. Introdução 3.2. Antes da lei geral tributária; 3.3. Na lei geral tributária; 4. Notas finais.