Centro de Documentação da PJ
Monografia
 16173 | 12.E.33 |
O que a vítima de um crime deve saber : alguns aspectos jurídicos / Gustavo Rodrigues.- Lisboa : Ministério da Justiça, 1991.- 45 p. ; 30 cm. - (Cidadão e Justiça)
PROGRAMA CIDADÃO E JUSTIÇA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO PENAL, TRIBUNAL, VITIMAÇÃO, PORTUGAL
Direito de queixa. O inquérito. A reparação dos danos ocasionados pelo crime. A instrução. Processos especiais.