Centro de Documentação da PJ
Monografia
 15033 | 12.E.32 | ||
| POR01240 | 5.A.4 |
Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa.- 3.ª ed. refundinda, actualizada e ampliada.- Coimbra : Almedina, 1990.- 396 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0586-0
CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Leitura de abreviaturas. Código das custas judiciais. Parte cível. Parte criminal. Multas. Serviços de tesouraria. Cofres. Disposições gerais. Normativo do DL 212/89, de 30 de Junho. Normativo dos DLs n.ºs 49213, de 29 de Agosto de 1969, e 118/85, de 19 de Abril, aplicável em sede tributária. Regime legal geral sobre ajudas de custo. Regime legal de apoio judiciário. Tabela legal da taxa de justiça. Tabela de cálculo da taxa de justiça e preparos. Jurisprudência tributária seleccionada e classificada. Índice alfabético remissivo para artigos da lei.