Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD115 |
Tráfico de seres humanos [Documento electrónico] : análise de uma escravatura contemporânea / Anabela Ferreira Filipe.- Lisboa : [s.n.], 2007.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais (2.º Edição) 2004-2007, da Faculdade de Medicina de Lisboa, Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Cristina Soeiro e co-orientadora Purificação Horta. Ficheiro de 1,23 Mb, em formato Word (243 p.). Resumo inserto no próprio documento.
TRÁFICO DE PESSOAS, IMIGRAÇÃO ILEGAL, VÍTIMA, CRIME SEXUAL, REFORMA PENAL, TESE
Este estudo pretende analisar o crime de Tráfico de Seres Humanos cujas variadas vertentes, concluímos, levam a que o classifiquemos como complexo, multifacetado e transnacional. Os números alarmantes da ONU, apresentados em Março de 2007, a propósito do anúncio da “Iniciativa Global de Luta Contra o TSH” (GIFT) – plano integrado dividido em três etapas diferentes analisando e contextualizando global, regional e localmente este crime – foram um ponto de partida para a abordagem global do TSH na Parte I: 2,5 milhões de pessoas traficadas (das quais 1 milhão é vítima de exploração sexual) oriundas de 127 países, com um lucro aproximado de 32 milhões de dólares anuais. O contexto português tornou-se o centro das atenções deste estudo, mais especificamente o TSH para fins de exploração sexual. Analisadas as suas principais rotas (Brasileira, Europa e Leste e Africana), focámo-nos no possível (e desejável) impacto que a recente e profunda reforma legislativa terá na luta contra este crime. Ao longo de todo o estudo constatámos que o índice de subdesenvolvimento de um país é directamente proporcional ao número de nacionais traficados que buscam, muitas vezes em situações de desespero e extrema vulnerabilidade, uma vida melhor em países estáveis económica, social, e politicamente. Estes movimentos migratórios levam a que o mundo do crime, quer a um nível altamente organizado, quer com base no sentido de oportunidade pontual, não resista aos avultados lucros de uma actividade (que envolve também o auxílio à imigração ilegal) cujo risco é, por ora, compensador. Às assimetrias mundiais e à imigração juntámos as desigualdades de género, raça e etnia e concluímos que o Tráfico de Seres Humanos faz com que os direitos fundamentais das vítimas sejam repetidamente esquecidos. Concluímos por fim que muito está por fazer quer ao nível internacional, quer nacional: desde a delimitação conceptual à percepção real do fenómeno, passando pela consciencialização das suas constantes mutações. É necessário analisar exaustivamente as múltiplas vertentes do Tráfico de Seres Humanos de forma contínua, utilizar todos os instrumentos que globalização nos oferece e revertê-los para que a eficácia desta luta seja cada vez maior.