Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
Caso Cesare Battisti [Documento electrónico] : os aspectos do processo de extradição / Rodrigo Nunes Sindona, Ricardo Salles Otero Garcia
Meritum, Belo Horizonte, Vol. 12, n. 2 (jul-dez 2017), p. 285-295
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 202 KB em formato PDF.
EXTRADIÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, BRASIL
O presente artigo tem como objetivo demonstrar os aspectos jurídicos e a interpretação atribuída ao Caso Cesare Battisti, um dos pilares do instituto da extradição no Brasil. Os fatos ocorridos neste caso em especial merecem destaque porque não se limitaram somente ao processo extradicional julgado pelo Supremo Tribunal Federal, mas de pedidos de refúgio, pareceres do Ministério Público Federal, e até pedido de deportação, que foi indeferido.
