Centro de Documentação da PJ 34421 |
| ELIAS, Luís, e outro Reuniões e manifestações : os desafios das novas formas de contestação social / Luís Elias, Pedro Pinho Polícia Portuguesa, Lisboa, N.º 3 (Janeiro/Dezembro 2012), p. 36-51 MANIFESTAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Contextualização. 1. Os direitos de reunião e de manifestação. 2. Breve análise do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto. 3. As manifestações em Portugal. 4. Pesquisa, planeamento, execução e avaliação. Reflexões finais. |