Centro de Documentação da PJ
Monografia

3111620.D.107
RODRIGUES, Benjamim Silva
Da prova penal - tomo I : a prova científica : exames, análises ou perícias de ADN? : controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas : (à luz do paradigma da ponderação constitucional codificado em matéria de intervenção no corpo humano, face ao direito à autodeterminação corporal e à autodeterminação informacional genética) / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Sara Antunes.- 2.ª ed. revista, actualizada e aumentada.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 651 p. ; 24 cm
Edição com inserção de novos estudos relativos aos ordenamentos jurídicos Brasileiro e Luxemburguês em matéria de investigação criminal a partir de perfis de ADN.
ISBN 978-989-95779-3-0

PROCESSO PENAL, PROVA PERICIAL, MEIO DE PROVA, ADN, GENÉTICA, CIÊNCIA FORENSE, BASE DE DADOS, DETECÇÃO DE DROGA, ALCOOLISMO, JURISPRUDÊNCIA, DIREITO COMPARADO, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

Dedicatio. In memorium. Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia à 1.ª edição. Prefácio. Siglas e abreviaturas. Introdução. Parte I. O paradigma da ponderação constitucional em matéria bioética e as suas implicações ao nível (dos exames) das perícias de adn no processo penal. Capítulo I. Os contornos da epopeia blo-genética no dealbar do século XXI. 1. Delimitação do tema. O livro da vida: o genoma humano. 2.1. A informação genética e o ADN: os princípios da identificação genética. 2.2. A informação genética à luz da distinção ADN nuclear e ADN mitocondrial. 3. Tipos de ADN (codificante e não codificante) e técnicas de análise do mesmo. 3.1. Os tipos de ADN (codificante e não codificante). 3.2. Os tipos de técnicas de análise ou perícia sobre o ADN. 4. Os desafios da bioética ao direito no dealbar do século XXI. 5. O processo penal português a caminho da genética. Capítulo II. A prova científica no processo penal português. 1. Os contornos da prova científica no processo penal português, mediante intervenção corporal. 1.1. A prova mediante perfis de ADN: "exame", "análise" ou perícia? 1.2. A natureza jurídica dos exames de ADN numa perspectiva histórico-comparada. 1.3. Os contornos da investigação penal sobre o corpo humano à luz da prova científica: revista, exame e perícia. 2. Da prova proibida à prova admitida: a limpidez dos conceitos. 3. Condições de admissibilidade da prova científica: uma primeira abordagem. 4. Os contornos dos meios de prova científica no panorama português. 4.1. O controlo de velocidade - velocímetro, radares e equipamentos vídeo para controle velocidade. 4.2. O controlo de álcool - alcoolímetro. 4.3. O controlo de substâncias psicotrópicas - testes rápidos, exame de confirmação e exame médico. 5. A verdade acerca da "prova científica": controlo de velocidade, estado de influenciado por álcool ou substâncias psicotrópicas e perícias de ADN. 5.1. A prova científica como Santo Graal da prova em processo penal? 5.2. Contornos mínimos da "prova científica". Capítulo III. A prova por (exames) perícias de ADN à luz do paradigma da ponderação constitucional dos direitos fundamentais lesados com o recurso (aos exames) às perícias de ADN. 1. Identificação do paradigma da ponderação constitucional dos direitos fundamentais lesados com o recurso aos meios de (obtenção da) prova obtidos mediante intervenção no corpo humano, maxime, por perícia médico-legal ou forense. 2. O nascimento [e reconhecimento] do direito à autodeterminação informacional [e comunicacional] genética. 3. O nascimento [e reconhecimento] do direito à autodeterminação corporal. 4. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. 5. O direito à integridade e não modificabilidade do património genético. 6. Do direito à reserva da intimidade da vida privada (pessoal e familiar) ao direito à "intimidade genética". Parte II. O paradigma da ponderação constitucional e legal de legitimação (dos exames) das perícias de ADN no processo penal. Capítulo I. O paradigma da ponderação constitucional probatório em matéria de processo penal. 1. Um breve olhar sobre os princípios constitucionais probatórios do processo penal português. 1.1. O princípio da investigação ou da verdade material (de instrução ou inquisitivo). 1.2. O princípio da livre apreciação ou valoração da prova (ou sistema da "prova livre"). 1.3. O princípio “in dubio pro reo” 1.4. O princípio da imediação. 2. O paradigma da ponderação constitucional do uso da prova penal obtida mediante intervenção no corpo humano, em especial, a perícia de ADN. 2.1. Os requisitos constitucionais de legitimação da prova por perícias de ADN. Capítulo II. O paradigma da ponderação legal probatório codificado em matéria de processo penal. 1. Da (in)admissibilidade da prova em processo penal. 1.1. Da prova: noção e objecto. 1.2. A (in) admissibilidade de certos meios de prova no processo penal português à luz dos princípios estruturantes da prova. 2. Da prova proibida à prova permitida em matéria de perícias de ADN. 2.1. Requisitos legais de admissibilidade da prova no processo penal português. 2.2. Requisitos específicos de admissibilidade da prova por exames de ADN. 2.3. O condicionalismo do processo legislativo da Lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro (aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal). 3. Os requisitos legais de admissibilidade (dos exames) das perícias de ADN no processo penal português. 3.1. Da previsão legal à autorização legal de utilização das perícias de ADN para obtenção dos perfis de ADN. 3.2. A autorização judicial que ordena a realização das perícias de ADN. 3.3. A reserva jurisdicional (absoluta) em matéria de autorização da realização dos exames de ADN. 3.4. Num processo criminal "em curso" ou findo com decisão condenatória. 3.5. A proporcionalidade da medida à luz dos direitos fundamentais afectados. 3.6. Os contornos do princípio da proporcionalidade em matéria de exames de ADN. 3.7. Delimitação subjectiva e objectiva da medida (tipologia de pessoas e matérias biológicas a usar na captura do ADN). 3.8. Da execução da medida. 4. A valoração da prova obtida por exames de ADN. 4.1. Da proibição de valoração. 4.2. Da obtenção à valoração da prova obtida pelo uso de técnicas (de investigação e experimentação) genéticas: a perícia genética. 5. Da obsessão científico-probatória à humana (e necessária) falibilidade: a desjudicialização da prova em processo penal a partir de uma leitura exclusivamente científica: o teorema de Bayes. 6. Factores de erro da prova científica e modo da sua comunicação por parte do perito. 6.1. Do relatório pericial e sua comunicação ao tribunal. 6.2. Do erro na perícia genética à luz da temática das subpopulações. Capítulo III. A ciência forense genética - em busca de um novo paradigma de intervenção corporal. 1. O nascimento da ciência forense genética. 2. Uma perspectiva histórico-comparativa de ciência forense genética. 2.1. França: um modelo em expansão. 2.2. Espanha: um modelo restrito. 2.3. Suíça. 2.4. Alemanha. 2.5. Reino Unido. 2.6. Itália. 2.7. Luxemburgo. 3. A União Europeia e a prova por ADN. 3.1. Uma breve sinopse legislativa. 4. Modelos de investigação forense genética. 4.1. O modelo de investigação forense genética de Neyra Kappler. 4.2. O modelo brasileiro de "padronização de exames de DNA em perícias criminais". 4.3. Algumas ideias para a afirmação de um novo paradigma de investigação criminal no corpo humano: um "modelo dinâmico-reversivo de ciência forense genética. Conclusões intercalares e perspectivas de investigação em aberto. Bibliografia.