Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37709
To be or not to be : empréstimo de prova, circulação de prova e verdade em processo penal / Inês Fernandes Godinho
Revista do Ministério Publico, Lisboa, Ano 42, n.º 168 (Outubro/Dezembro 2021), p. 121-145
CD 316.
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO, PROCESSO PENAL, PROVA
A propósito da Decisão Europeia de Investigação, são referidos alguns aspetos processuais como ponto de partida para uma reflexão sobre o processo penal, o empréstimo e a circulação de prova e, fundamentalmente, sobre o significado da verdade em processo penal. Deste modo, a análise percorre alguns pontos que permitam problematizar o horizonte compreensivo da nossa análise, designadamente os limites ao reconhecimento mútuo no contexto da Decisão Europeia de Investigação impostos pelo regime das proibições de prova no Código de Processo Penal português.
