Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31758
Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva : legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo / Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 50, n.º 1 e 2 (2009), p. 133-197
CD 351.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, USO DE FORÇA, LEGÍTIMA DEFESA, ESTUDO DE CASOS
Introdução. I. Da legítima defesa em Direito Internacional Público. 1. O DIP como ordem estruturante das relações entre Estados e a limitação do recurso ao uso da força: 1.1. A construção histórica da limitação do uso da força; 1.2. A proibição do uso da força no art. 2/4 da Carta das Nações Unidas. 2. O regime actual do direito de legítima defesa: 2.1. Análise histórica; 2.2. O regime do art. 51.º da Carta das Nações Unidas; 2.2.1. A ilicitude da agressão; 2.2.2. O direito inerente de legitima defesa; 2.2.3. Ataque armado; 2.2.4. A iminência da agressão; 2.2.5. Da distinção entre legitima defesa preemptiva e legitima defesa preventiva; 2.2.6. Figuras afins. 3. Casuística: 3.1. Checoslováquia, 1968; 3.2. Afeganistão, 1979; 3.3. "Guerra dos seis dias", 1967; 3.4. Ataque israelita ao reactor nuclear iraquiano, 1981; 3.5. Actividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua, 1984; 3.6. Crise do Golfo, 1990; 3.7. Afeganistão, 2001; 3.8. Iraque, 2003. 4. O caso Caroline. II. Da legitimidade: 1. Ainda a proibição genérica do uso da força; 2. O impacto da internacionalização do terrorismo de massas; 3. Legitimidade do conceito de legitima defesa preventiva. Conclusões. Bibliografia.
