Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD290 |
Manual de Avaliação do Risco de Fraude do COMPETE 2020 [Documento electrónico].- Lisboa : [Programa Operacional Competitividade e Internacionalização], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Versão de 19 março de 2018, aprovada em reunião da Comissão Diretiva de 20 de março de 2018 . Ficheiro de 786 KB em formato PDF (50 p.).
FRAUDE FINANCEIRA, ECONOMIA, PREVENÇÃO CRIMINAL, PORTUGAL, UNIÃO EUROPEIA
"No texto do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Comissão Europeia a 16 de dezembro de 2014, mais especificamente no eixo da Assistência Técnica, está previsto o desenvolvimento de ações que assegurem a prevenção, deteção e correção de irregularidades, adotando nomeadamente medidas antifraude eficazes e proporcionadas, tendo em conta os riscos identificados, e um conjunto de medidas de natureza preventiva, a realização de ações de formação para as equipas técnicas e de divulgação junto dos beneficiários, e ainda a adoção de procedimentos internos para análise do risco e estabelecimento de procedimentos internos de natureza corretiva. Neste contexto o presente Manual de Avaliação do Risco de Fraude do COMPETE 2020 assume-se, atenta a sua natureza e objetivos, como um instrumento essencial de gestão do programa, o qual foi elaborado em conformidade com as orientações estabelecidas na Norma n.º 04/AD&C/2015, de 23 de abril, emitida pelo órgão de coordenação técnica do Portugal 2020 (Agência para o Desenvolvimento e Coesão, l.P. - Agência, IP.), de acordo com o Modelo de Governação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.(...) O presente Manual aplica-se ao COMPETE 2020, na medida em que identifica as situações potenciadoras de risco de fraude, define as medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco bem como a metodologia de adoção e monitorização das mesmas, identificando os respetivos responsáveis."