Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37429
Tratamento de dados pessoais por forças e serviços de segurança, OPC e autoridades judiciárias (lei 59/2019) / Manuel Gomes Ferreira
Segurança e Defesa, Lisboa, Nº 41 (janeiro 2021), p. 92-103
CD 316.
DADOS PESSOAIS, TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, SERVIÇO DE SEGURANÇA, PODERES PÚBLICOS
Limitações e exclusões. Transferências de dados. Princípios da protecção de dados. Licitude do tratamento. Tratamento de categorias especiais de dados. Medidas de segurança da informação. Encarregado da protecção de dados. Conclusões.
