Centro de Documentação da PJ
Monografia
 18119 | 18.F.44 |
Direito da informação / Maria Eduarda Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1994.- 191 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-0810-X
DIREITO À INFORMAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITO DE AUTOR, PROTECÇÃO JURÍDICA DO SOFTWARE, PROTECÇÃO DE SOFTWARE, PROTECÇÃO DA INFORMAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES, TELEMÁTICA, PORTUGAL
Introdução geral: informação e direito na sociedade pós- -industrial. A informação como objecto do direito. Informação e propriedade intelectual. Restrições e condicionamentos jurídicos à produção, circulação e comércio da informação. O regime jurídico das telecomunicações. O regime jurídico das telecomunicações. O regime jurídico dos serviços telemáticos. Conclusão.