Centro de Documentação da PJ
Monografia
 33021 | 21.F.52 | ||
| 8407 | 12.C.94 |
Revogação de disposições de determinadas Leis e Decretos-Leis, decorrentes da aprovação do novo Código Penal / DDIT.- Lisboa : Divisão de Documentação e Informação Técnica (DDIT). Direcção de Serviços de Documentação e Informação Pública (DSDIP). Direcção Central de Organização Administrativa e Informática (DCOAI). PJ, 1983.- 7, [87] p. anexos ; 30 cm
CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Publicação elaborada pelo DDIT (Divisão de Documentação e Informação Técnica) constituída por um índice de legislação revogada (art.º 6.º do Dec.-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro), decorrente da aprovação do Código Penal em 1982, e por fotocópias das disposições revogadas.