Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24896 | 10.D.115 |
Requiem pelo contrato administrativo / Maria João Estorninho.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2003.- 194 p. ; 23 cm
Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas.
ISBN 972-40-0472-4
CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Abreviaturas. Sumário. Introdução. Parte I - Os equívocos da Teoria do contrato administrativo. Capítulo 1 - O "equívoco" histórico. Capítulo 2 - Administração autoritária ou contratualizada? (os modelos francês e alemão) . Capítulo 3 - O "mito" do critério único. Parte II - Os compromissos da Teoria do contrato administrativo. Capítulo 4 - O "complexo" da natureza exorbitante. Capítulo 5 - A publicização do contrato jurídico-privado da Administração. Nota final. Bibliografia.