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| RODRIGUES, Paulo Gustavo Sistemas autônomos de reconhecimento facial : definindo critérios para a formação da base de imagens comparativa / Paulo Gustavo Rodrigues In: Novos desafios da prova penal - vol. III / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 369-401. IDENTIFICAÇÃO FACIAL, IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS, DIREITO À PRIVACIDADE, MEIO DE PROVA, PROCESSO PENAL, PROCESSAMENTO DE IMAGEM, BASE DE DADOS Introdução. I. Os sistemas autônomos de deteção e reconhecimento facial: nova roupagem para velhos problemas. 1. A evolução tecnológica e o desenvolvimento de mecanismos de investigação e controle. 2. Os aspetos essenciais da tecnologia de reconhecimento facial. 3. O enviesamento algorítmico e seus impactos na confiabilidade da tecnologia. II. A utilização dos sistemas de AFRT pelo sistema penal: vigilância, captura e identificação. III. Os critérios para composição da base de imagens comparativa nos sistemas de AFRT. 1. Os sistemas de reconhecimento facial autônomo: necessidade versus utilidade. 2. A natureza jurídica da prova decorrente de ARFT. 3. O uso de redes sociais para confronto e o direito à privacidade como referencial proibitivo de produção da prova. 4. Os bancos de dados não penais, o direito à não autoincriminação e a lealdade no tratamento da imagem. Conclusão. Bibliografa citada. Jurisprudência citada. |