Centro de Documentação da PJ
Monografia

1541312.B.62
PORTUGAL. Constituição
Constituição da república portuguesa / A. Benfazer, Augusto Borges.- Porto : Vida Económica, 1990.- 228 p. ; 30 cm


CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, PORTUGAL

Princípios fundamentais. Direitos e deveres fundamentais. Organização económica. Organização do poder político. Garantia e revisão da constituição. Disposições finais e transitórias.