Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38629
A detenção de migrantes : desafios e necessidade de mudanças / Miguel Feldmann
Julgar, Coimbra, N.º 54 (Outubro-Dezembro 2024), p. 109-122
CD 341.
MIGRANTE, DETENÇÃO POLICIAL, DIREITO À INFORMAÇÃO, POLÍTICA SOCIAL, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
1. Contexto atual. 2. Detenção de migrantes. 3. Articulação com os tribunais. 4. Prazo da detenção. 5. Os locais de detenção. 6. A detenção como último recurso. 7. Reapreciação periódica da decisão. 8. Detenção de menores. 9. Cuidados de saúde e apoio psicológico. 10. Direito à informação. 11. Direito à assistência jurídica. 12. Monitorização dos locais de privação da liberdade. 13. Próximos desafios.
