Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Sobre o conceito de mercado interno na perspectiva do Acto Único Europeu / José Maria de Albuquerque Calheiros
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.37/38 (l989), p.371-412
MERCADO INTERNO, ACTO ÚNICO EUROPEU
Tendo o Acto Único Europeu atribuído à Comunidade o objectivo de estabelecer progressivamente o mercado interno, procura o autor do artigo estudar este conceito tentando inseri-lo na teoria da integração económica e autonomizando-o do próprio A.U.E. Conquanto os problemas económicos levantados sejam importantes, a via escolhida para a abordagem a este tema foi a duma perspectiva fundamentalmente jurídica. Não pretende o articulista chegar a conclusões definitivas nem exaustivas sobre o conceito de mercado interno, mas considera que dada a sua importância, se deve procurar discuti-lo e concretizá-lo cada vez mais.
