Centro de Documentação da PJ
Monografia

3255820.B.34-XXX
CD239
WORKING PARTY ON GENERAL MATTERS, INCLUDING EVALUATION (GENVAL) MEETING, 2012, Bruxelas
[Reunião do] Grupo de trabalho sobre assuntos gerais incluindo avaliação (GENVAL) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ, 2012.- 7 p. ; 30 cm

CONGELAMENTO DE CAPITAIS, CONFISCO DE BENS, CRIME INFORMÁTICO, CRIME VIA INTERNET, CRIME ORGANIZADO, PORNOGRAFIA INFANTIL, RELATÓRIO

Relatório de participação na reunião do grupo de trabalho sobre Assuntos Gerais incluindo avaliação (GENVAL), que decorreu no dia 12 de abril de 2012, em Bruxelas, destacando-se os seguintes assuntos abordados: quinta ronda de avaliações mútuas - discussão dos relatórios sobre Grécia, Finlândia, Lituânia e Irlanda; sexta ronda de avaliações mútuas - questionário para a Eurojust; proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o congelamento de bens e confisco dos produtos do crime; comunicação para a criação do Centro europeu para o cibercrime; abordagem multidisciplinar e administrativa na luta contra o crime organizado; resultados da conferência sobre a pornografia infantil na Internet.