Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
A moral no âmbito dos crimes sexuais em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples [Documento electrónico] / Ana Miguel Leal Gradim.- Coimbra : [s.n.], 2020.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação no âmbito do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 875 KB em formato PDF (82 p.).
BEM JURÍDICO, CRIME SEXUAL, PROSTITUIÇÃO, TESE
O objeto de estudo da presente dissertação incide sobretudo na análise da presença das conceções morais no seio dos crimes sexuais, em particular, do crime de lenocínio simples, previsto e punido pelo artigo 169º, número 1 do Código Penal. É nossa pretensão aferir da legitimidade da intervenção penal na atual redação do artigo e da sua inconstitucionalidade material, à luz da teoria do bem jurídico.