Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Acta do Comité para a eliminação da discriminação racial : apresentação do relatório português / compil. Marta Santos Pais
Documentação e Direito Comparado, Nrs. 37/38 (1989), p. 425-487
O presente artigo contém uma introdução de duas páginas da autoria da compiladora, redigidas em língua portuguesa, sendo todo o restante redigido em francês.
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, RELATÓRIO, PORTUGAL
Por força do disposto na Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, à qual Portugal também aderiu, os Estados Parte comprometem-se a apresentar periodicamente ao Comité para a Eliminação da Discriminação Racial, relatórios sobre as medidas de natureza legislativa, jurídica, administrativa ou outras, adoptadas nas respectivas ordens jurídicas internas e tendentes a dar cumprimento às disposições da Convenção. Os documentos transcritos no presente artigo constituem a apresentação e debate do 2.º relatório português, que decorreu em Genebra em Agosto de 1988.
