Centro de Documentação da PJ
Monografia
 38676 | (Sala do utilizador) |
Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, coord. Nuno Gustavo Pimenta.- 24.ª ed.- Porto : Porto Editora, 2025.- 672 p. ; 24 cm. - (Legislação)
Inclui Código de Processo do Trabalho, regulamentação do Código do Trabalho e legislação conexa. Edição profissional: inclui alterações no âmbito dos acidentes de trabalho e doenças profissionais e ao Código de processo do trabalho.
ISBN 978-972-0-00640-0
CÓDIGO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO, DOENÇA PROFISSIONAL, SAÚDE E HIGIENE NO TRABALHO
Parte I – Código do Trabalho: Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Aprova a revisão do Código do Trabalho). Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro (Segunda alteração ao Código do Trabalho). Lei n.º 23/2012, de 25 de junho (Terceira alteração ao Código do Trabalho). Lei n.º 69/2013, de 30 de agosto (Quinta alteração ao Código do Trabalho). Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro (Altera o Código do Trabalho e respetiva regulamentação). Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno). Código do Trabalho. Lei n.º 76/2013, de 7 de novembro (Renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo). Parte II – Regulamentação do Código do Trabalho e Legislação conexa: Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro (Regulamentação do Código do Trabalho). Decreto-Lei 91/2009, de 9 de abril (Proteção social na parentalidade). Lei n.º 96/2009, de 3 de setembro (Conselhos de empresa europeus). Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro (Acidentes de trabalho e doenças profissionais) Lei n.º 101/2009, de 8 de setembro (Trabalho no domicílio). Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (Regime jurídico da promoção da segurança e da saúde no trabalho). Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro (Regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social). Decreto-Lei n.º 259/2009, de 25 de setembro (Regime jurídico da arbitragem). Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro (Trabalho temporário). Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro (Relatório único da atividade social da empresa). Lei n.º 25/2010, de 30 de agosto (Segurança e saúde no trabalho – radiações óticas). Lei n.º 3/2011, de 15 de fevereiro (Proibição de discriminação no trabalho independente). Decreto-Lei n.º 24/2012, de 6 de fevereiro (Segurança e saúde no trabalho – agentes químicos). Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto (Fundo de compensação do trabalho). Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro (Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência). Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro (Fixação de valores para compensação do trabalhador em regime de teletrabalho). Decreto-Lei n. 134/2023, de 28 de dezembro (Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional). Parte III – Código do Processo do Trabalho: Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro (Aprova o Código de Processo do Trabalho). Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro (Altera o Código de Processo do Trabalho, adequando-o ao Código de Processo Civil). Código de Processo do Trabalho.