Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27661 | 19.C.27-J | ||
| POR00295 | 1.C.78-C |
Reunião do Comité do artigo 36 (CATS) / rel. Jaime Fernandes.- Lisboa : Departamento Central de Cooperação Internacional. PJ, 2006.- 15 f. ; 30 cm
TERRORISMO, FUTEBOL, PESSOA CONDENADA, EUROJUST, SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN, PROTECÇÃO DOS DADOS, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO POLICIAL, RELATÓRIO
Relatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 23 a 24 de Outubro de 2006, e na qual foram abordados os seguintes assuntos: projectos de cooperação entre a Europol e a Albânia e a Moldávia; Planificação Estratégica Operacional Global para a Polícia (COSPOL); actividades do GCA; luta contra o terrorismo; seguimento do Programa de Haia (luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada); proposta de alteração a decisão respeitante à segurança em matéria de jogos de futebol de dimensão internacional; manual relativo ao futebol; programa de trabalho da CEPOL; decisão-quadro do Conselho respeitante à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos de execução dessas sentenças na UE; luta contra a corrupção; projecto de decisão-quadro relativa à tomada em consideração das decisões de condenação entre os Estados-membros da UE por ocasião de um novo procedimento penal; apresentação do relatório sobre o seminário de Viena sobre o futuro da Eurojust e da RJE; actividade externa da JAI; aspectos de natureza legislativa do SIS II; proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso por parte das autoridades responsáveia pela aplicação da lei ao VIS; decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal.