Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37666
A imparcialidade do juiz do julgamento / André Teixeira dos Santos
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2021), p. 81-127
CD 326. Resumo inserto no artigo.
JIC, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA, JURISPRUDÊNCIA CE
O presente estudo tem como objecto a imparcialidade do Tribunal de julgamento numa visão crítica da jurisprudência do TC, do TEDH e do STJ.
