Centro de Documentação da PJ
Monografia

2485316.E.73
IDENTITY THEFT, Brussels, 2004
Identity theft : a new threat for civil society : roundtable / rel. Vitor Paiva.- Lisboa : DCICCEF, 2004.- 8 f., anexos ; 30 cm

FALSIFICAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, FURTO DE IDENTIDADE

Decorreu em Bruxelas, a 02 de Fevereiro de 2004, sob a égide da Comissão Europeia e no âmbito do Fórum sobre a Prevenção do Crime Organizado, uma mesa redonda intitulada "Identity theft: a new threat for civil society". Tendo por base a Decisão-quadro do Conselho, de 28 de Maio de 2001, relativa ao combate à fraude e à contrafacção de meios de pagamento que não em numerário, procedeu-se a um debate centrado na utilização de identidades falsas, fabrico e obtenção fraudulenta das mesmas, e do qual o signatário extrai algumas conclusões: princípio pleno da soberania limitada, harmonização legislativa, formação, criação de parcerias, criação de bases de dados e implementação de um documento de identidade único.