Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das comunidades europeias / José Augusto Sacadura Garcia Marques
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Lisboa, Separata, n. 2 (1991), p. 295-312
COMUNIDADE EUROPEIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO PENAL, DIREITO COMUNITÁRIO, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS
O grupo de trabalho sobre cooperação judiciária integrado no quadro da Cooperação Política Europeia (CPE) tem vindo a realizar uma importante actividade que encontra expressão, por exemplo, na elaboração de vários acordos e convenções em matéria penal. Indicam-se outras iniciativas e actividades conduzidas no âmbito do referido grupo de trabalho.
